Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes

Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes - Institucional

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Esta instituição foi constituída por alvará registado sob o n.º 661 em 24 de julho de 1967 e os Estatutos aprovados em 11 de maio de 1967, ao abrigo do artigo 23º e 25º dos Estatutos da ex-FNAT, atual INATEL, publicados em anexo ao Decreto n.º 37836 de 24 de maio de 1950, sendo denominado por Centro de Alegria no Trabalho (CAT).
Na sua génese esteve um grupo de pessoas, trabalhadores da Câmara e dos Serviços Municipalizados de Abrantes, com o intuito de promover o associativismo mediante a criação de eventos recreativos, culturais e desportivos, bem como a comparticipação nas despesas com a saúde dos associados e seus descendentes menores em contrapartida do pagamento de uma quota.
No dia 26 de março de 1999 foi constituída a escritura pública passando a designar-se por Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes e foi publicado no Diário da República n.º 105/99 III série (Suplemento) de 6 de maio de 1999, adquirindo personalidade jurídica de pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos.
Deve referir-se que enquanto a primeira alteração decorre na linha da transição de FNAT para INATEL, a passagem para Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes foi uma alteração de conteúdo funcional e orgânico.
Em 27 de setembro de 2010, o Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes, foi reconhecido como pessoa coletiva de utilidade pública, através do registo lavrado pela inscrição n.º 63/10, a fls. 51 e 51 verso, do Livro n.º 13 das Associações de Solidariedade Social e considerou-se efetuado desde 12 de setembro de 2007.

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